Banco Central regulamenta participação de bancos privados no Minha Casa, Minha Vida
Somente instituições com pelo menos três anos em operação poderão participar do programa
Mauricio Lima
Foi publicada ontem (27), no Diário Oficial da União, a circular 3.561 do Banco Central (BC), que trata das exigências para que instituições financeiras privadas participem das operações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo o BC, o objetivo da medida é estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa.
De acordo com o documento, para participar de ofertas públicas de recursos destinados à subvenção econômica para os beneficiários do programa em municípios com até 50 mil habitantes, as instituições deverão estar em funcionamento há, no mínimo, três anos.
Essas instituições também precisam estar dentro dos limites mínimos de capital e de patrimônio líquido e não possuir restrição que, a critério do BC, "desaconselhe a concessão da autorização". De acordo com o Banco Central, os critérios de avaliação também levarão em conta aspectos qualitativos como as condições gerais de governança e não apenas a saúde financeira da instituição.
Fonte : Piniweb
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